Brunoro Law Blog

Tuesday, December 13, 2016

O que todo cidadão americano e/ou residente nos Estados Unidos precisa saber sobre a Lei FATCA

 A Lei FATCA (em inglês, Foreign Account Tax Compliance Act), é uma Lei originária dos Estados Unidos que entrou em vigor em 1º de Julho de 2014 visando combater a evasão fiscal em relação a rendimentos ou outros ganhos de investimentos feitos fora daquele país.

 O principal objetivo da Lei FATCA é tornar transparente transações financeiras, tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas, e fiscalizar rendimentos obtidos por intermédio de instituições financeiras e demais veículos de investimento localizados no exterior.

 A legislação obriga os cidadãos norte-americanos e ao cidadãos estrangeiros residentes ou quem possuem obrigações fiscais nos EUA (vide abaixo, US persons) ainda se viverem fora dos EUA a relatarem suas contas financeiras localizadas fora dos Estados Unidos. Ademais, a lei exige que as instituições financeiras estrangeiras (em inglês Foreign Financial Insitutions – FII), informem à Receita Federal Norte-American (Internal Revenue Service – IRS) sobre seus clientes americanos.  


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Thursday, November 17, 2016

Abertura de empresa nos Estados Unidos (EUA)

O momento econômico que o Brasil enfrenta tem deixado muitos empreendedores inseguros quanto à novos investimentos por aqui. A alternativa para alguns tem sido abrir empresa nos Estados Unidos tanto porque a moeda é mais estável e as possibilidades de sucesso têm sido mais garantidas, quanto pelo fato de ter uma das economias mais diversificadas do mundo. Com o mercado americano em constante expansão, as possibilidades de êxito na internacionalização de empresas, marcas e companhias também se expandem.

Acessar o mercado americano é a chave para o sucesso de muitas companhias ao redor do mundo. Os Estados Unidos possuem o mercado nacional integrado a taxas de impostos mais competitivas e também um sistema corporativo pró-negócios, o que facilita a internacionalização de empresas.


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Thursday, October 20, 2016

Lei de Repatriação - Prazo expira dia 31 de outubro de 2016

No passado, em razão de grande crise econômica e política no Brasil, inflação oscilante e risco de perda de patrimônio através de confisco pelo governo, muitas pessoas passaram a sonegar impostos, não declarar tributos e, principalmente, manter suas riquezas a salvo em contas no exterior.


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Tuesday, December 22, 2015

Teste de Presença Substancial

Muitos brasileiros sonham em conhecer os Estados Unidos. O que muita gente não sabe é que, dependendo da quantidade de tempo que você ficar no país, você pode ser considerado residente para assuntos fiscais e ter que pagar tributos ao Tio Sam. Ainda que você seja apenas turista ou possua visto de estudante, se não se precaver, você pode acabar devendo ao fisco Americano.

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